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Questões do ENEM › ENEM 2017

ENEM 2017 · Ciências Humanas: Democracia direta, indireta e representativa

A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios. CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado). O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a
  1. A
    Adoção de eleições para a alta magistratura.
  2. B
    Diminuição das tensões entre os entes federativos.
  3. C
    Suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
  4. D
    Judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
  5. E
    Profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
Ver a resposta e a explicação

Resposta: letra D

A inclusão dos tribunais constitucionais no cenário político levou, no Brasil, à judicialização de questões próprias da esfera legislativa.

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