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ENEM 2010 · Ciências Humanas: Luta pela conquista de direitos pelos cidadãos: direitos civis, humanos, políticos e sociais

De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar. DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990. A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a
  1. A
    Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.
  2. B
    Legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
  3. C
    Criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social".
  4. D
    Legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
  5. E
    Decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.
Ver a resposta e a explicação

Resposta: letra D

A Era Vargas resultou em legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantindo-lhes vários direitos e formas de proteção.

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